O projeto de Aline Corrêa foi nesta quarta-feira, 12 de maio, aprovado na Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara dos Deputados o relatório da deputada Aline Corrêa (PP-SP) que regulamenta o exercício profissional da Acupuntura. A comissão constituída por muitos deputados médicos era um obstáculo para regulamentação da Acupuntura de forma multiprofissinal. O relatório de Aline Corrêa, apresentado como substitutivo ao projeto de Lei 1.549/2003, é considerado histórico por regulamentar a Acupuntura como atividade multiprofissional, assim a acupuntura não será mais uma atividade exclusiva e ou privativa de médicos. Os demais profissionais de saúde com a aprovação, do parecer, por unanimidade, o substitutivo da Deputada Aline Corrêa, garante o exercícico nos seguintes termos:
I –profissionais de saúde de nível superior, portadores de certificados de conclusão de curso de especialização em acupuntura ou em acupuntura, reconhecidos pelos respectivos Conselhos Federais;
II –portadores de certificado de conclusão de curso técnico em acupuntura, expedido por instituições de ensino oficialmente reconhecidas, que exerçam a atividade até a data de publicação desta Lei;
III –profissionais que, venham exercendo a acupuntura por um período mínimo de cinco anos, até a data de publicação da nova legislação.
A deputada federal ALINE CORREA do PP/SP ao analisar e relatar o “difícil e polêmico” PL 1.549/2003, para alcançar a regulamentação do exercício profissional, ao longo dos últimos três anos, promoveu uma série de audiências públicas, ouvindo médicos, acupunturistas, Ministério da Saúde e sociedade civil e a propria SOBRAFISA realizou com a Deputada e sua assessoria uma série de reuniões em seu Gabiente.
O texto final de seu relatório foi elogiado por toda a Comissão de Seguridade Social e de Família. Dentre os
avanços, o texto de Aline Corrêa permite que os Conselhos Federais de cada profissão de saúde reconhecerão os cursos de especialização em Acupuntura.Que hoje já o fazem os Conselhos Federais de: Fisioterapia, Farmácia, Enfermagem, Psicologia, Biomedicina, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Odontologia e Educação Física, que reconhem a acupuntura como método, técnica e ou especialidade.
Fonte: SOBRAFISA (Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas), 13/05/2010.
